Governo Brasileiro Abre Inquérito Contra TikTok por Possível Violação de Dados de Crianças e Adolescentes.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo nesta segunda-feira (4) para investigar a possível violação de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok no Brasil. A ação envolve suspeitas de tratamento irregular de dados e a falta de mecanismos adequados de verificação de idade na plataforma.
Exigências da ANPD ao TikTok
A ANPD determinou que o TikTok tome medidas imediatas para garantir a proteção dos dados dos usuários menores de idade. Entre as exigências, destaca-se a desativação do feed sem cadastro. Atualmente, qualquer pessoa pode visualizar o conteúdo do TikTok sem precisar de um login, mas não pode interagir com as publicações (curtir ou comentar). A plataforma terá um prazo de 10 dias para implementar essa mudança.
Além disso, a ANPD concedeu 20 dias para que o TikTok apresente um plano detalhado para reforçar os mecanismos de verificação de idade, assegurando que apenas usuários com a idade adequada possam acessar o conteúdo da plataforma.
Irregularidades na Verificação de Idade e Tratamento de Dados
A investigação da ANPD aponta que a equipe técnica identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com possíveis impactos diretos na proteção de dados de menores. A fragilidade dos mecanismos de verificação de idade e o tratamento indevido de dados pessoais de crianças e adolescentes podem configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD, que exige consentimento expresso dos responsáveis para o tratamento de dados de menores.
A ANPD também questiona a coleta de dados pessoais sem cadastro e sem a devida verificação de idade, além da personalização de conteúdo no feed de usuários que acessam a plataforma sem realizar login.
O TikTok já está sendo alvo de discussões semelhantes em outros países, como França, Itália, Irlanda, Reino Unido e Estados Unidos, onde o acesso sem cadastro foi ou está sendo desativado. A ANPD ressaltou que existe uma crescente pressão internacional para que a plataforma adote ferramentas mais rigorosas de verificação de idade, devido à grande presença de crianças e adolescentes na plataforma.
Em resposta à ANPD, o TikTok afirmou que está comprometido com a segurança e privacidade de seus usuários, especialmente os mais jovens. A plataforma destacou que a idade mínima para criar uma conta é 13 anos e que continua removendo contas que não atendem a esse requisito. A empresa também reconheceu que o aprimoramento da verificação de idade é um desafio enfrentado por toda a indústria e se comprometeu a colaborar com a ANPD e outras entidades para fortalecer suas políticas de proteção de dados.
fonte:g1
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O Confronto Geopolítico por Trás da Proibição Americana do TikTok
Em uma medida recente, o governo dos Estados Unidos sancionou uma lei que pode banir o TikTok, a menos que sua empresa-mãe chinesa, a ByteDance, venda a plataforma para uma entidade não chinesa. Esta ação é vista por muitos como parte de uma disputa maior por supremacia tecnológica e influência geopolítica entre os EUA e a China.
A Ascensão do TikTok e a Queda de Outras Redes
Enquanto o TikTok continua a crescer, redes como X (anteriormente Twitter) enfrentam declínios de usuários. O sucesso do TikTok, impulsionado por um algoritmo que captura eficazmente a atenção dos usuários, destaca seu papel central na nova paisagem das mídias sociais.
Implicações de Segurança Nacional e Respostas Jurídicas
O principal argumento para a venda do TikTok é a preocupação com a segurança nacional, sugerindo que o controle sobre os dados pode impedir ameaças potenciais. No entanto, críticos argumentam que não há evidências de que o TikTok seja mais invasivo que seus concorrentes. Uma batalha legal na Suprema Corte dos EUA parece iminente, o que pode definir o futuro da liberdade de expressão online e as relações comerciais internacionais.
Impacto e Consequências Futuras do Banimento do TikTok
Se a venda ocorrer, isso poderia alterar significativamente o panorama tecnológico, dando aos Estados Unidos maior acesso à inovadora tecnologia de algoritmos do TikTok. Entretanto, a legislação chinesa que restringe a transferência de algoritmos pode complicar essa possibilidade. Além disso, essa medida poderia provocar outros países ocidentais a seguir os passos dos EUA, aumentando as tensões e incentivando uma maior soberania tecnológica.
Esta situação destaca a complexidade e as múltiplas facetas da competição tecnológica e geopolítica no cenário global atual.
Repercussões Sociais do Banimento do TikTok
A popularidade do TikTok, especialmente entre as gerações mais jovens, significa que seu banimento pode ter amplas consequências sociais. A plataforma tem sido um espaço vital para expressão criativa e intercâmbio cultural. Limitar o acesso ao TikTok poderia não só reduzir as opções de entretenimento, mas também impactar como as gerações mais jovens interagem e se expressam online.
Consequências Econômicas para Empresas e Criadores de Conteúdo
Economicamente, um banimento do TikTok nos EUA afetaria milhares de criadores de conteúdo que dependem da plataforma para renda. Além disso, empresas que utilizam o TikTok para marketing e engajamento de clientes veriam uma plataforma significativa desaparecer, forçando-as a adaptar suas estratégias em um ambiente digital já competitivo.
Reações Internacionais e Geopolítica Digital
Globalmente, o banimento do TikTok poderia provocar uma série de reações de outros países, especialmente aqueles que estão alinhados com os interesses dos EUA ou da China. Isso poderia resultar em uma fragmentação ainda maior da internet, onde cada bloco econômico poderia ter seu próprio conjunto de plataformas de mídia social aprovadas, ampliando a divisão digital e geopolítica.
Esses aspectos destacam a complexidade do banimento do TikTok não apenas como uma questão de segurança nacional, mas também como um fenômeno com profundas implicações sociais, econômicas e internacionais.
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