O Crescimento das Notificações de Vazamentos de Dados no Brasil: Desafios e Consequências da LGPD.
Nos últimos anos, o Brasil tem experimentado um significativo aumento nas notificações de vazamentos de dados por parte de empresas, repartições e entidades em geral. Esse crescimento é resultado direto da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige que os detentores de informações de terceiros comuniquem incidentes de segurança à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares das informações sempre que houver um vazamento que possa causar riscos ou danos significativos aos cidadãos. Entre 2021 e 2022, houve um aumento de 54,3% nas notificações de vazamentos.
A Implementação Gradual da LGPD:
A LGPD foi publicada em 14 de agosto de 2018, mas só entrou em vigor em agosto de 2020, com as sanções efetivas passando a valer um ano depois. Foi necessário um período adicional para a regulamentação das penalidades, que só ocorreu em fevereiro passado. A primeira sanção sob a LGPD aconteceu em julho, direcionada a uma microempresa de telecomunicações em Vila Velha (ES). Além de uma advertência por não ter um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), a empresa recebeu duas multas, totalizando R$ 7,2 mil, devido a inadequações à lei.
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Microempresa no Foco:
Chamou a atenção o fato de que a primeira multa sob a LGPD no Brasil tenha sido aplicada a uma microempresa, enquanto casos envolvendo grandes redes de farmácias e operadoras de telefonia relataram abusos similares. Isso evidencia que a lei é, de fato, para todos, independentemente do tamanho da empresa.
Desafios para Micro e Pequenas Empresas:
Antes da lei entrar em vigor, muito se discutiu sobre as dificuldades que as micro e pequenas empresas teriam para se adequar devido aos custos do compliance com a LGPD. No entanto, a baixa adesão e o aumento no número de vazamentos indicam que a lei deve ser levada a sério por todas as organizações.
Conformidade Empresarial:
De acordo com o estudo IT Trends Snapshot 2023 da Logicalis, realizado dois anos após a vigência da LGPD, apenas 36% das empresas entrevistadas declararam estar em total conformidade com as regulamentações. Esse baixo índice de conformidade, juntamente com o aumento no volume de vazamentos, sugere que podemos esperar um aumento nas multas nos próximos meses.
Perspectivas Futuras:
Alexander Coelho, advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados do Godke Advogados, aponta que as sanções no Brasil ainda são relativamente reduzidas porque a ANPD está em processo de estruturação e formação de seus quadros. A organização realizou seu primeiro concurso em janeiro deste ano, e muitos processos ainda estão na fase administrativa. Esse cenário deve mudar à medida que a ANPD se fortalece.
Setores Afetados:
A maioria dos casos relacionados à LGPD envolve instituições da administração pública e empresas dos setores de saúde, educação, financeiro e tecnologia da informação. O aumento nas notificações de vazamentos indica que as empresas e entidades estão mais conscientes das possíveis sanções da LGPD.
A crescente onda de notificações de vazamentos de dados no Brasil reflete a importância crescente da proteção de dados pessoais e o impacto da LGPD nas práticas comerciais do país. À medida que as empresas se esforçam para se adequar, é crucial que o Brasil promova campanhas educacionais para conscientizar a população sobre a importância de proteger seus dados e denunciar o uso indevido de informações pessoais. O cenário em evolução da LGPD traz desafios, mas também oportunidades para uma cultura de privacidade mais sólida e segura no Brasil.
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