Governo Brasileiro Abre Inquérito Contra TikTok por Possível Violação de Dados de Crianças e Adolescentes.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo nesta segunda-feira (4) para investigar a possível violação de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok no Brasil. A ação envolve suspeitas de tratamento irregular de dados e a falta de mecanismos adequados de verificação de idade na plataforma.
Exigências da ANPD ao TikTok
A ANPD determinou que o TikTok tome medidas imediatas para garantir a proteção dos dados dos usuários menores de idade. Entre as exigências, destaca-se a desativação do feed sem cadastro. Atualmente, qualquer pessoa pode visualizar o conteúdo do TikTok sem precisar de um login, mas não pode interagir com as publicações (curtir ou comentar). A plataforma terá um prazo de 10 dias para implementar essa mudança.
Além disso, a ANPD concedeu 20 dias para que o TikTok apresente um plano detalhado para reforçar os mecanismos de verificação de idade, assegurando que apenas usuários com a idade adequada possam acessar o conteúdo da plataforma.
Irregularidades na Verificação de Idade e Tratamento de Dados
A investigação da ANPD aponta que a equipe técnica identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com possíveis impactos diretos na proteção de dados de menores. A fragilidade dos mecanismos de verificação de idade e o tratamento indevido de dados pessoais de crianças e adolescentes podem configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD, que exige consentimento expresso dos responsáveis para o tratamento de dados de menores.
A ANPD também questiona a coleta de dados pessoais sem cadastro e sem a devida verificação de idade, além da personalização de conteúdo no feed de usuários que acessam a plataforma sem realizar login.
Outros Países Também Investigam o TikTok
O TikTok já está sendo alvo de discussões semelhantes em outros países, como França, Itália, Irlanda, Reino Unido e Estados Unidos, onde o acesso sem cadastro foi ou está sendo desativado. A ANPD ressaltou que existe uma crescente pressão internacional para que a plataforma adote ferramentas mais rigorosas de verificação de idade, devido à grande presença de crianças e adolescentes na plataforma.
Posicionamento do TikTok
Em resposta à ANPD, o TikTok afirmou que está comprometido com a segurança e privacidade de seus usuários, especialmente os mais jovens. A plataforma destacou que a idade mínima para criar uma conta é 13 anos e que continua removendo contas que não atendem a esse requisito. A empresa também reconheceu que o aprimoramento da verificação de idade é um desafio enfrentado por toda a indústria e se comprometeu a colaborar com a ANPD e outras entidades para fortalecer suas políticas de proteção de dados.
fonte:g1
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