O Potencial da Tecnologia Blockchain para a Inovação no Setor Público
Especialistas enfatizaram, durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), a importância do emprego da tecnologia blockchain no serviço público. O debate revelou como essa solução tecnológica pode oferecer benefícios significativos, incluindo segurança aprimorada, transparência, redução de custos e prevenção de fraudes. A aplicação da blockchain abrange diversas áreas, desde identidade digital até licitações e contratos, benefícios sociais, cartórios e juntas comerciais.
A Tecnologia Blockchain e seus Benefícios:
A Revolução dos Blocos: A tecnologia blockchain, conhecida principalmente por facilitar transações de criptomoedas, opera registrando e armazenando informações em blocos interligados, formando uma estrutura de cadeia. A característica fundamental é a imutabilidade, que impede a exclusão ou alteração de um bloco após a sua adição.
Distribuição de Dados e Autenticação: Esses blocos são distribuídos entre milhares de usuários na internet, que validam as informações através de processos criptográficos. Os dados aprovados são incorporados a uma corrente de informações pública e verificável.
A Perenidade dos Dados e seu Impacto: O gerente do Laboratório de Inovação da Dataprev, Felipe Leão, ressaltou a importância da perenidade dos dados na blockchain. Ele mencionou que os cadastros de identificação fiscal, como CPF e CNPJ, mantidos pela Receita Federal, já se baseiam nessa tecnologia.
Adoção em Diversas Organizações: A tecnologia blockchain também recebeu atenção do Banco Central, conforme destacado pelo chefe adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação, Aristides Cavalcante Neto. Ele enfatizou a importância da aplicação em uma rede de organizações, evidenciando a necessidade de cooperação para maximizar os benefícios dessa tecnologia.
Desafios e Conflitos Potenciais: No entanto, é importante considerar os desafios regulatórios, como apontado pelo assessor da presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Jeferson Barbosa. Embora reconheça os benefícios da tecnologia blockchain, Barbosa ressalta a possível contradição entre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a imutabilidade inerente à blockchain.
Conclui-se, portanto, que a implementação da tecnologia blockchain no serviço público pode impulsionar a eficiência, transparência e segurança dos processos. No entanto, é essencial abordar questões legais e regulatórias para garantir sua aplicação ética e em conformidade com as leis de proteção de dados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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