Facebook Pode Enfrentar Processo por Algoritmo Discriminatório
O algoritmo de publicidade do Facebook está sob escrutínio judicial por possíveis práticas discriminatórias. Recentemente, um tribunal de apelações no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, emitiu um parecer afirmando que o algoritmo do Facebook teria violado a lei ao não exibir anúncios de seguros para mulheres e idosos, resultando em uma ação coletiva movida em 2020.
Algoritmo Discriminatório em Destaque
O caso começou quando Samantha Liapes, de 48 anos, buscou o Facebook para encontrar um provedor de seguros. Alega-se que o sistema de veiculação de anúncios da rede social não apresentou anúncios relacionados a seguros para ela devido à sua idade e gênero.
Recentemente, o tribunal de apelações reverteu uma decisão anterior que afirmava que a Seção 230, que isenta as plataformas online de responsabilidade legal pelo conteúdo postado por usuários, protegia o Facebook de responsabilidade em casos como esse.
Desdobramento Legal
Com a mais recente decisão, o tribunal de apelações da Califórnia concluiu que a ação “adequadamente” alegou que o Facebook estava ciente de que os anunciantes de seguros direcionavam intencionalmente seus anúncios com base na idade e no gênero dos usuários, o que viola a Lei de Direitos Civis.
O tribunal também encontrou semelhanças notáveis entre a plataforma de anúncios do Facebook e o Roommates.com, um serviço que ultrapassou as proteções da Seção 230, permitindo a discriminação.
Segundo o tribunal, “há pouca diferença entre as ferramentas de anúncios do Facebook” e suas capacidades de segmentação quando comparadas à atividade de um editor. O Facebook não apenas distribui conteúdo, mas também o cria e o molda com suas ferramentas de publicidade.
Histórico de Controvérsias
O algoritmo de anúncios do Facebook tem enfrentado desafios legais ao longo dos anos, incluindo um processo federal em 2018 que acusou a plataforma de permitir a discriminação habitacional. O Facebook chegou a um acordo com o governo dos Estados Unidos em 2022 e lançou um novo sistema de distribuição de anúncios para abordar as preocupações sobre discriminação habitacional no início deste ano.
Fonte: Olhar Digital
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