Imagem gerada por IA recebe proteção de direitos autorais nos EUA
A proteção de direitos autorais para imagens criadas por inteligência artificial (IA) alcançou um marco significativo com o reconhecimento legal da primeira imagem de IA. O CEO da Invoke, Keirsey, conseguiu registrar a imagem após fazer 35 edições substanciais, demonstrando um envolvimento criativo que fundamentou a proteção legal.
Processo Criativo Detalhado
• Edições Precisas: Utilizando a técnica de “inpainting”, Keirsey refinou áreas específicas, garantindo que cada mudança contribuísse para a originalidade da obra.
• Documentação Completa: Todas as escolhas criativas foram rigorosamente documentadas, formando um portfólio robusto do processo.
• Demonstração Visual: Um vídeo detalhando o processo criativo foi essencial para o reconhecimento dos direitos autorais.
O U.S. Copyright Office inicialmente negou o pedido, mas reverteu a decisão ao revisar como os elementos gerados por IA foram estrategicamente organizados para criar uma “imagem única e unificada”.
Direitos Autorais Concedidos:
• Elementos Individuais: Não foram protegidos individualmente.
• Composição Artística: A seleção, coordenação e arranjo dos componentes foram reconhecidos.
• Obra Final: Protegida como uma criação unificada e original. Guia para Registro de Obras de IA:
Para artistas interessados em registrar obras de IA, é crucial:
- Documentar cada passo do processo criativo, incluindo todas as modificações e escolhas.
- Demonstrar a originalidade através de documentação visual ou descritiva que detalhe a intervenção e curadoria humana.
- Consultar um especialista em direitos autorais, que pode orientar sobre as especificidades legais aplicáveis às obras de IA.
Esta abordagem não só ajuda a proteger a obra sob a legislação de direitos autorais mas também estabelece um precedente para futuras criações utilizando inteligência artificial.
Fonte: B9
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